Aprovado o requerimento nº 14/2025,do Sr. Helio Lopes que requer o aditamento ao Requerimento nº 5, de 2025, de minha autoria, para a inclusão de convidados.
| REQ 5/2025 PEC02724 | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Helio Lopes - PL/RJ | 22/09/2025 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a aplicação dos recursos previstos na PEC nº 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), e avaliar a pertinência de sua integração ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), previsto no art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 07/10/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" (PEC02724) Aprovado o requerimento nº 14/2025,do Sr. Helio Lopes que requer o aditamento ao Requerimento nº 5, de 2025, de minha autoria, para a inclusão de convidados. |
||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 22/09/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a aplicação dos recursos previstos na PEC nº 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), e avaliar a pertinência de sua integração ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), previsto no art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". | ||||||||||||||||||
| 23/09/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, subscrito pelo Dep. Damião Feliciano e com alteração para incluir Desembargador João Benedito (TJPB), a pedido do Dep. Damião Feliciano; Desembargador William Douglas (TRF2), a pedido do Autor; e Silvia Cerqueira, Advogada especializada em Direitos para as Mulheres e Afrodescendentes (BA), a pedido do Dep. Márico Marinho. | ||||||||||||||||||
| 03/10/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 14/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 5, de 2025, de minha autoria, para a inclusão de convidados". | ||||||||||||||||||
| 07/10/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 14/2025,do Sr. Helio Lopes que requer o aditamento ao Requerimento nº 5, de 2025, de minha autoria, para a inclusão de convidados. | ||||||||||||||||||