Imprimir

SBT 1 CE => PL 2537/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 2537/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dandara - PT/MG 22/09/2025
Ementa
Altera a Lei nº 13.959, de 4 de dezembro de 2019, para dispor sobre a realização das provas do Revalida em todas as capitais do país, limitar o valor da taxa da segunda etapa e prever isenção ou desconto para candidatos em situação de vulnerabilidade econômica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
22/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Dandara (PT-MG)