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PRL 1 CDC => PL 4969/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4969/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Gambale - PODE/SP 22/09/2025
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/09/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
22/09/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP).
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela aprovação.