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PL 4692/2025
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cleber Verde - MDB/MA 22/09/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a realização de exames médicos e psicológicos necessários à obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), Exame de habilitação, Exame de aptidão física e mental, médico, psicólogo, desnecessidade, credenciamento, Órgão executivo de trânsito, critério, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Laudo médico, Laudo psicológico, validade, Território nacional, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4692/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4516/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4692/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a realização de exames médicos e psicológicos necessários à obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
".
28/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4516/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 4692/2025".
07/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4692/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4516/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
10/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/11/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4692/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4516/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 28/10/2025 Cleber Verde Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 4692/2025.