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PRL 1 CCJC => PEC 9/2025
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 9/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Assis - UNIÃO/MT 22/09/2025
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela admissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
22/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT).
Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela admissibilidade.