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REQ 4/2025 PEC02724 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PEC 27/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Márcio Marinho - REPUBLIC/BA |
19/09/2025 |
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Ementa |
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Requer realização de audiência pública com o tema: “O legado da escravidão no Brasil e suas consequências socioeconômicas: Aspectos Históricos e Fundamentos da Reparação Econômica”. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" (PEC02724)
Audiência Pública sobre o tema: A escravidão no Brasil e suas consequências socioeconômicas: Aspectos Históricos e Fundamentos da Reparação Econômica, com os seguintes convidados:
NILMA LINO GOMES, Professora e Pesquisadora e ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (REQ 1/2025);
HÉLIO DE SOUZA SANTOS,Professor e Consultor na Área de Responsabilidade Social Corporativa (REQ 1/2025) - (a confirmar);
SAMUEL VIDA, Professor da UFBA e Coordenador do Programa Direito e Relações Raciais (PDRR) (REQ 4/2025);
JUAREZ TADEU DE PAULA XAVIER, Diretor da FAAC (REQ 6/2025); e
GABRIEL DANTAS, Assessor Internacional em Geledés-Instituto da Mulher Negra (REQ 6/2025).
(Requerimento nº 1/2025, da Dep. Benedita da Silva)
(Requerimento nº 4/2025, do Dep. Orlando Silva e outros)
(Requerimento nº 4/2025, do Dep. Orlando Silva e outros) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requer realização de audiência pública com o tema: “O legado da escravidão no Brasil e suas consequências socioeconômicas: Aspectos Históricos e Fundamentos da Reparação Econômica”". |
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23/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado o Requerimento, subscrito pelos Deps. Dandara, Damião Feliciano e Benedita da Silva, e com alteração para excluir expressão "O legado da" e para incluir, em substituição, o artigo "A", a pedido do Deputado Orlando Silva. |
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30/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública sobre o tema: A escravidão no Brasil e suas consequências socioeconômicas: Aspectos Históricos e Fundamentos da Reparação Econômica, com os seguintes convidados:
NILMA LINO GOMES, Professora e Pesquisadora e ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (REQ 1/2025);
HÉLIO DE SOUZA SANTOS,Professor e Consultor na Área de Responsabilidade Social Corporativa (REQ 1/2025) - (a confirmar);
SAMUEL VIDA, Professor da UFBA e Coordenador do Programa Direito e Relações Raciais (PDRR) (REQ 4/2025);
JUAREZ TADEU DE PAULA XAVIER, Diretor da FAAC (REQ 6/2025); e
GABRIEL DANTAS, Assessor Internacional em Geledés-Instituto da Mulher Negra (REQ 6/2025).
(Requerimento nº 1/2025, da Dep. Benedita da Silva)
(Requerimento nº 4/2025, do Dep. Orlando Silva e outros)
(Requerimento nº 4/2025, do Dep. Orlando Silva e outros) |
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