REQ 2/2025 PEC02724

Requerimento de Audiência Pública

Acessória de:

PEC 27/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Márcio Marinho - REPUBLIC/BA

19/09/2025

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Governança e Controle Social do Fundo”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/09/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" (PEC02724)
Aprovado o Requerimento, subscrito pelo Dep. Hélio Lopes.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/09/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Governança e Controle Social do Fundo”".

23/09/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado o Requerimento, subscrito pelo Dep. Hélio Lopes.