Aprovado o Requerimento, com a inclusão do Senhor Abel Leitão da BRASILCOM (Federação Nacional das Distribuidores de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis).
| REQ 357/2025 CSPCCO | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PLP 125/2022 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Capitão Alden - PL/BA | 18/09/2025 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 23/09/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado o Requerimento, com a inclusão do Senhor Abel Leitão da BRASILCOM (Federação Nacional das Distribuidores de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 18/09/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 357/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte". | |||||||||||||||||||||
| 23/09/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 15: | |||||||||||||||||||||
| • | Subscreveram o Requerimento os Deputados Gilvan da Federal, Éder Mauro e Delegado Caveira. | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com a inclusão do Senhor Abel Leitão da BRASILCOM (Federação Nacional das Distribuidores de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis). | |||||||||||||||||||||
| 04/11/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada no dia 04/11/2025, com os seguintes convidados:1) ALBERTO BORGES DE CARVALHO JUNIOR - Assessor Técnico da Fecomércio/SP; 2) ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT - Promotora de Justiça e Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; 3) BRIVALDO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR - Diretor Parlamentar da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ENAFE; 4) CARLO FACCIO - Diretor do Instituto Combustível Legal – ICL; 5) DAMIÃO CORDEIRO DE MORAES - Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF; 6) DIOGO VALÉRIO - Superintendente de Distribuição e Logística da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; 7) DR. CLÁUDIO SOUZA DE ARAÚJO - Diretor Jurídico da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis – BRASILCOM; 8) EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS - Gerente Jurídico da Diretoria Executiva de Assuntos Jurídicos da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN; 9) GILBERTO ALVARENGA - Consultor Tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; 10) MOZART FILHO - Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes – SINDICOM; 11) PABLO CESÁRIO - Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas - ABRASCA; 12) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS - Secretário Especial da Receita Federal do Brasil – RFB;13) RODRIGO SARAIVA MARINHO - Representante do Instituto Livre Mercado – ILM; 14) RODRIGO SENNE CAPONE - Especialista em Políticas e Economia da Confederação Nacional da Indústria – CNI; 15) ZABETTA MACARINI - Secretária-Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados – GETAP. | |||||||||||||||||||||
| 06/02/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||
| • | Proposição arquivada em razão do cumprimento do objeto. | |||||||||||||||||||||