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SBT 1 CFT => PL 4181/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 4181/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Soares - UNIÃO/RJ 18/09/2025
Ementa
Dispõe sobre a emissão gratuita da carteira de identidade para pessoas idosas em situação de hipossuficiência comprovada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
18/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Marcos Soares (UNIÃO-RJ)