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SBT 1 CSAUDE => PL 294/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 294/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE 18/09/2025
Ementa
"Institui o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAEM)."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
18/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pela Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)