SBT 1 CTASP => PL 3501/2004

Substitutivo

Acessória de:

PL 3501/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jovair Arantes - PTB/GO

02/06/2004

Ementa

Reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pro labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Jovair Arantes

Tramitação

Data

Andamento

02/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Jovair Arantes