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SBT 2 CASP => PL 2372/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 2372/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reimont - PT/RJ 17/09/2025
Ementa
Dispõe sobre o uso da inspeção acreditada de empreendimentos de infraestrutura no âmbito de obras públicas, concessões e parcerias público-privadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
17/09/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do SBT n. 2 CASP (Substitutivo), pelo Reimont (PT-RJ)