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PRL 2 CDC => PL 538/2025
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 538/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilto Tatto - PT/SP 18/09/2025
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
18/09/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.