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REQ 177/2025 CE
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Barbosa - PP/AL 18/09/2025
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, para debater acerca do PL 5669 de 2023 que institui a política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (PREVER).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do REQ n. 177/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL), que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, para debater acerca do PL 5669 de 2023 que institui a política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (PREVER)".
24/09/2025 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PL-GO).
Aprovado o Requerimento.