• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025.
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025.
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025.
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025.
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025.