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PL 4657/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2541/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cleber Verde - MDB/MA 18/09/2025
Ementa
Proíbe os planos de saúde a limitar ou recusar a cobertura de terapias multidisciplinares para pacientes com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD).
Indexação
Proibição, Plano de saúde, limitação, cobertura assistencial, terapia, Tratamento multidisciplinar, paciente, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2025 Apense-se à(ao) PL-2541/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020)
Recebimento pelo(a) PL308020.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4657/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Proíbe os planos de saúde a limitar ou recusar a cobertura de terapias multidesciplinares para pacientes com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD)".
06/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2541/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/2025.
02/12/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de
Recebimento pelo(a) PL308020.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4657/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/11/2025 Apense-se à(ao) PL-2541/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)