PL 3690/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4599/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Nader - PFL/RJ

02/06/2004

Ementa

Dispõe sobre a responsabilidade das indústrias farmacêuticas e das empresas de distribuição de medicamentos, para dar destinação adequada a medicamentos com prazos de validade vencidos, e dá outras providências.

Indexação

Responsabilidade, indústria farmacêutica, Sociedade anônima, distribuição, medicamento, recolhimento, substituição, destinação, Medicamento vencido.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/06/2004

Apense-se este ao PL-4599/2001.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/06/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).

16/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-4599/2001.

17/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 06 04 Pág 28779 Col 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 234 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3690/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/06/2004

Apense-se este ao PL-4599/2001.