Aprovado o Requerimento.
Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater acerca da previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária. (PEC132/2023)
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| REQ 33/2025 CICS | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| REQ 12/2025 CICS | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Any Ortiz - CIDADANIA/RS | 18/09/2025 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater acerca da previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária. (PEC132/2023). | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 23/09/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) Aprovado o Requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 18/09/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 33/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que " Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater acerca da previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária. (PEC132/2023) ". |
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| 23/09/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 15:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||
| • | Subscreveu o Requerimento o Deputado Heitor Schuch. | |||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||
| 23/09/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||
| • | Audiência pública realizada com os seguintes convidados: Juliano Brito da Justa Neves, subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil; Ariadne de Santa Teresa Lopes Fonseca, diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); Ricardo Neves, subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, representando o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz); Sergio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom); Rafael Sebben, diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo); Marcelo Almeida, diretor de Relações Governamentais e Institucionais da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes); e Lucas Ribeiro, professor da Faculdade Brasileira de Tributação e fundador e CEO da empresa de tecnologia tributária Roit. | |||||||||||||||||||
| • | Arquivada. | |||||||||||||||||||