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DVT 26 => PEC 3/2021
Declaração de Voto
Acessória de:
PEC 3/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luizianne Lins - PT/CE 17/09/2025
Ementa
PEC 3/2021 que altera os Arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 26 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
17/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 26 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).