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SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 3111/2019
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CVT => PL 3111/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alencar Santana - PT/SP 17/09/2025
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei 3111/2019 que prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
17/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBR n. 2 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Alencar Santana (PT-SP)