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PL 4636/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Laura Carneiro - PSD/RJ |
17/09/2025 |
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Ementa |
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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o direito do empregado de trabalhar próximo à sua residência para cuidar de parente doente. |
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Indexação |
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Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), critério, concessão, local de trabalho, proximidade, residência, trabalhador, assistência, saúde, cônjuge, companheiro,dependente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/10/2025 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/06/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Capitão Alden, Sanderson e Zé Adriano. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
06/05/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4636/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o direito do empregado de trabalhar próximo à sua residência para cuidar de parente doente". |
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28/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025. |
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28/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Recebimento pela CTRAB. |
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12/03/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO). |
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13/03/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/03/2026) |
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24/03/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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06/05/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO). |
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Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação. |
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20/05/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Capitão Alden e Sanderson. |
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10/06/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Capitão Alden, Sanderson e Zé Adriano. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4636/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/10/2025 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4636/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTRAB => PL 4636/2025 |
Parecer do Relator |
06/05/2026 |
Flávia Morais |
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Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação. |
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PL 4636/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CTRAB => PL 4636/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2026 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4636/2025 |
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RPD 2 CTRAB => PL 4636/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/05/2026 |
Flávia Morais |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4636/2025 |
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RPD 3 CTRAB => PL 4636/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2026 |
Sanderson |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4636/2025 |
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RPD 4 CTRAB => PL 4636/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2026 |
Sanderson |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4636/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4636/2025 |
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RPD 5 CTRAB => PL 4636/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
10/06/2026 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4636/2025 |
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RPD 6 CTRAB => PL 4636/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
10/06/2026 |
Sanderson |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4636/2025 |
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RPD 7 CTRAB => PL 4636/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
10/06/2026 |
Sanderson |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4636/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4636/2025 |
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RPD 8 CTRAB => PL 4636/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
10/06/2026 |
Zé Adriano |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4636/2025 |
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