Apresentação da EMC-A n. 1 CTRAB (Emenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Trabalho.
| EMC-A 1 CTRAB => PL 2549/2022 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2549/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Trabalho | 17/09/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre os direitos do empregado com filho menor, enteado menor ou menor sob sua responsabilidade legal diagnosticado com câncer, e; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para disciplinar o auxílio-doença ao segurado com filho menor, enteado menor ou menor sob sua responsabilidade legal diagnosticado com câncer. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/09/2025 | Comissão de Trabalho (CTRAB) Apresentação da EMC-A n. 1 CTRAB (Emenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Trabalho. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/09/2025 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMC-A n. 1 CTRAB (Emenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Trabalho. | |||||||||||||||