| REQ 49/2025 PEC01825 | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PEC 18/2025 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Alice Portugal - PCdoB/BA | 17/09/2025 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial Sobre Competências Federativas em Segurança Pública destinada a discutir a integração entre a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária Federal, convidando-se: Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça; Antônio Fernando Souza Oliveira , Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal; Tácio Melo Silveira, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF; Edson Lima Menezes, Presente da Federação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais – FENAPFF. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 04/11/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) Audiência Pública, sobre o tema: integração interagências no sistema nacional de segurança pública, realizada com os convidados: ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal - REQ 43/2025; e ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal - REQ 49/2025. (REQ 9/2025, do deputado Jorge Solla; REQ 43/2025, da deputada Delegada Adriana Accorsi; REQ 49/2025, da deputada Alice Portugal) |
|||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 17/09/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 49/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial Sobre Competências Federativas em Segurança Pública destinada a discutir a integração entre a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária Federal, convidando-se: Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça; Antônio Fernando Souza Oliveira , Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal; Tácio Melo Silveira, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF; Edson Lima Menezes, Presente da Federação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais – FENAPFF ". |
|||||||||||||||||||
| 23/09/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||
| 04/11/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública, sobre o tema: integração interagências no sistema nacional de segurança pública, realizada com os convidados: ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal - REQ 43/2025; e ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal - REQ 49/2025. (REQ 9/2025, do deputado Jorge Solla; REQ 43/2025, da deputada Delegada Adriana Accorsi; REQ 49/2025, da deputada Alice Portugal) | |||||||||||||||||||