REQ 183/2025 CAPADR

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coronel Fernanda - PL/MT

17/09/2025

Ementa

Requer a convocação da Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a fim de prestar esclarecimentos acerca do uso da estrutura pública do Ministério em apoio à Moratória da Soja – pacto de caráter privado – diante de indícios de possível desvio de finalidade administrativa e de prejuízo à política pública ambiental prevista em lei.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/10/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/09/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do REQ n. 183/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer a convocação da Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a fim de prestar esclarecimentos acerca do uso da estrutura pública do Ministério em apoio à Moratória da Soja – pacto de caráter privado – diante de indícios de possível desvio de finalidade administrativa e de prejuízo à política pública ambiental prevista em lei".

01/10/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado o Requerimento.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 183/2025 CAPADR Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CAPADR => REQ 183/2025 CAPADR

Requerimento de Adiamento da Votação

01/10/2025

Talíria Petrone

Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 183/2025 CAPADR

RPD 2 CAPADR => REQ 183/2025 CAPADR

Requerimento de Retirada de Pauta

01/10/2025

Talíria Petrone

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 183/2025 CAPADR

RPD 3 CAPADR => REQ 183/2025 CAPADR

Requerimento de Retirada de Pauta

01/10/2025

Marcon

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 183/2025 CAPADR

RPD 4 CAPADR => REQ 183/2025 CAPADR

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão

01/10/2025

Talíria Petrone

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - REQ 183/2025 CAPADR-Requerimento de Adiamento da Discussão - REQ 183/2025 CAPADR

RPD 5 CAPADR => REQ 183/2025 CAPADR

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação

01/10/2025

Talíria Petrone

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 183/2025 CAPADR-Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 183/2025 CAPADR

RPD 6 CAPADR => REQ 183/2025 CAPADR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

01/10/2025

Talíria Petrone

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 183/2025 CAPADR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 183/2025 CAPADR

RPD 7 CAPADR => REQ 183/2025 CAPADR

Requerimento de Adiamento da Discussão

01/10/2025

Talíria Petrone

Requerimento de Adiamento da Discussão - REQ 183/2025 CAPADR