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EMC 1/2025 CDE => PL 3264/2025
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3264/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE 17/09/2025
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 1980 e o Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966, que dispõe sobre a tributação simplificada de remessas postais internacionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).