DVT 22 => PEC 3/2021

Declaração de Voto

Acessória de:

PEC 3/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Uczai - PT/SC

17/09/2025

Ementa

VOTO NÃO (Ao texto) ao DTQ 16 - NOVO - Destaque para Votação em Separado da expressão "secreta" contida no §3° do art. 53 da Constituição Federal, incluído pelo art. 1° do substitutivo apresentado pelo relator, apresentado a PEC 3/2021.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/09/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 22 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

Tramitação

Data

Andamento

17/09/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da DVT n. 22 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).