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REQ 39/2025 GTAMBDIG |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Lima - NOVO/RJ |
17/09/2025 |
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Ementa |
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Audiência pública com os seguintes convidados: Andrea Hoffmann Formiga – Presidente do Instituto Isabel; 2. Felipe Rodrigues - Especialista em IA; Rodolfo Canônico - Family Talks; Organização Childhood Brasil — A Childhood Brasil tem como objetivo a proteção à infância e à adolescência |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/12/2025 |
Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital (GTAMBDIG)
Arquivada em virtude do encerramento do Grupo de Trabalho. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/09/2025 |
Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca |
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Apresentação do REQ n. 39/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Lima (NOVO/RJ), que "Audiência pública com os seguintes convidados: Andrea Hoffmann Formiga – Presidente do Instituto Isabel; 2. Felipe Rodrigues - Especialista em IA; Rodolfo Canônico - Family Talks; Organização Childhood Brasil — A Childhood Brasil tem como objetivo a proteção à infância e à adolescência". |
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17/09/2025 |
Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca |
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Aprovado o Requerimento. |
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21/10/2025 |
Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca |
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Tema: Reforma da Legislação Penal, Processual Penal e repressão aos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
GEORGE NEVES LODDER, Procurador da República no Distrito Federal e membro do Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o uso de Tecnologias de Informação GACCTI (REQ 5/25);
JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA, Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia Coordenador do NUCCIBER - Núcleo de Combate aos Ilícitos Cibernéticos (REQ 5/25) - por videoconferência;
LUANA TAVARES, fundadora do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime - INCC (REQ 19/25) por videoconferência;
FELIPE RODRIGUES, Especialista em Inteligência Artificial (REQ 39/25); |
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28/10/2025 |
Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca |
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Audiência Pública
Tema: O apoio às famílias para assegurar a educação e a supervisão parental no ambiente digital
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
DÊNIS RODRIGUES DA SILVA, Coordenador Geral de Proteção de Direitos na Rede do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (REQ 7/25);
DANIELA MACHADO, Coordenadora Pedagógica do EducaMídia e Representante do Instituto Palavra Aberta (REQ 7/25);
RODOLFO CANÔNICO, Representante da Associação de Desenvolvimento da Família, Family Talks (REQs 7 e 39/25);
ANDREA FORMIGA, Presidente do Instituto Isabel (REQs 36, 38 e 39/25);
CATARINA FUGULIN, Advogada e Líder de Políticas Públicas do Movimento Desconecta (REQ 38 e 39/25);
TALITA MARTINS, Diretora do Colégio Harmonia em Campo Grande -MS, representando João Malheiro, Doutor em Educação pela UFRJ (REQ 37/25); e
NATÁLIA LÁZARO, Head de Comunicação do Conselho Digital (REQ 7/25). |
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17/12/2025 |
Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca |
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Arquivada em virtude do encerramento do Grupo de Trabalho. |
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