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REQ 39/2025 GTAMBDIG
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Lima - NOVO/RJ 17/09/2025
Ementa
Audiência  pública com os seguintes convidados: Andrea Hoffmann Formiga – Presidente do Instituto Isabel; 2. Felipe Rodrigues - Especialista em IA;  Rodolfo Canônico - Family Talks; Organização Childhood Brasil — A Childhood Brasil tem como objetivo a proteção à infância e à adolescência
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2025 Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital (GTAMBDIG)
Audiência Pública

Tema: O apoio às famílias para assegurar a educação e a supervisão parental no ambiente digital
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

DÊNIS RODRIGUES DA SILVA, Coordenador Geral de Proteção de Direitos na Rede do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (REQ 7/25);

DANIELA MACHADO, Coordenadora Pedagógica do EducaMídia e Representante do Instituto Palavra Aberta (REQ 7/25);

RODOLFO CANÔNICO, Representante da Associação de Desenvolvimento da Família, Family Talks (REQs 7 e 39/25);

ANDREA FORMIGA, Presidente do Instituto Isabel (REQs 36, 38 e 39/25);

CATARINA FUGULIN, Advogada e Líder de Políticas Públicas do Movimento Desconecta (REQ 38 e 39/25);

TALITA MARTINS, Diretora do Colégio Harmonia em Campo Grande -MS, representando João Malheiro, Doutor em Educação pela UFRJ (REQ 37/25); e

NATÁLIA LÁZARO, Head de Comunicação do Conselho Digital (REQ 7/25).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2025 Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca
Apresentação do REQ n. 39/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Lima (NOVO/RJ), que "Audiência  pública com os seguintes convidados: Andrea Hoffmann Formiga – Presidente do Instituto Isabel; 2. Felipe Rodrigues - Especialista em IA;  Rodolfo Canônico - Family Talks; Organização Childhood Brasil — A Childhood Brasil tem como objetivo a proteção à infância e à adolescência".
17/09/2025 Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca
Aprovado o Requerimento.
21/10/2025 Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca
Tema: Reforma da Legislação Penal, Processual Penal e repressão aos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

GEORGE NEVES LODDER, Procurador da República no Distrito Federal e membro do Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o uso de Tecnologias de Informação GACCTI (REQ 5/25);


JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA, Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia Coordenador do NUCCIBER - Núcleo de Combate aos Ilícitos Cibernéticos (REQ 5/25) - por videoconferência;

LUANA TAVARES, fundadora do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime - INCC (REQ 19/25) por videoconferência;


FELIPE RODRIGUES, Especialista em Inteligência Artificial (REQ 39/25);
28/10/2025 Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca
Audiência Pública

Tema: O apoio às famílias para assegurar a educação e a supervisão parental no ambiente digital
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

DÊNIS RODRIGUES DA SILVA, Coordenador Geral de Proteção de Direitos na Rede do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (REQ 7/25);

DANIELA MACHADO, Coordenadora Pedagógica do EducaMídia e Representante do Instituto Palavra Aberta (REQ 7/25);

RODOLFO CANÔNICO, Representante da Associação de Desenvolvimento da Família, Family Talks (REQs 7 e 39/25);

ANDREA FORMIGA, Presidente do Instituto Isabel (REQs 36, 38 e 39/25);

CATARINA FUGULIN, Advogada e Líder de Políticas Públicas do Movimento Desconecta (REQ 38 e 39/25);

TALITA MARTINS, Diretora do Colégio Harmonia em Campo Grande -MS, representando João Malheiro, Doutor em Educação pela UFRJ (REQ 37/25); e

NATÁLIA LÁZARO, Head de Comunicação do Conselho Digital (REQ 7/25).