EMA 1 => PEC 3/2021

Emenda Aglutinativa

Acessória de:

PEC 3/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Claudio Cajado - PP/BA e outros

17/09/2025

Ementa

Altera os arts. 53 e 102 da Constituição Federal para dispor sobre prerrogativas parlamentares.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/09/2025

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMA n. 1 PLEN (Emenda Aglutinativa de Plenário), pelos Deputado Claudio Cajado (PP/BA) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/09/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMA n. 1 PLEN (Emenda Aglutinativa de Plenário), pelos Deputado Claudio Cajado (PP/BA) e outros.

17/09/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.