Imprimir

RDF 1 CCJC => PDL 164/2025
Redação Final
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessória de:
PDL 164/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS 17/09/2025
Ementa
Redação Final ao PDL 164/2025
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE).
Tramitação
Data Andamento
17/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE).