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RPD 4 CDC => PL 538/2025
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
Acessória de:
PL 538/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC 17/09/2025
Ementa
Requerimento de Votação Nominal - PL 538/2025
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 4 CDC (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Tramitação
Data Andamento
17/09/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 4 CDC (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).