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MPV 1316/2025 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Enviada ao Congresso Nacional |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
17/09/2025 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica. |
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Indexação |
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Crédito Extraordinário, Ministério da Fazenda, pagamento, dívida, produtor rural, decorrência, Fenômeno meteorológico adverso |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 17/09/2025 a 23/09/2025.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 01/11/2025.
Congresso Nacional: 17/09/2025 a 15/11/2025.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/02/2026. |
17/09/2025 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/12/2025 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Aprovado o parecer na Comissão Mista |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/09/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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Lido o Relatório pela Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra. |
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Não houve quem quisesse discutir a matéria. |
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Em votação, o Relatório foi APROVADO em 02/12/2025.
A matéria vai à Câmara dos Deputados e, posteriormente ao Senado Federal. |
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17/09/2025 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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17/09/2025 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 17/09/2025 a 23/09/2025.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 01/11/2025.
Congresso Nacional: 17/09/2025 a 15/11/2025.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/02/2026. |
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24/09/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas. |
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22/10/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designados relatora e relator revisor, a Senadora Professora Dorinha Seabra e o Deputado Delegado Marcelo Freitas, respectivamente. |
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10/11/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 24/02/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 74, DE 2025. |
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26/11/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pela Sen. Professora Dorinha Seabra |
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VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. |
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02/12/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião Ordinária, realizada em 2 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório da Senadora PROFESSORA DORINHA SEABRA, favorável à APROVAÇÃO da Medida Provisória nº 1316/2025, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. |
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03/12/2025 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Aprovado o parecer na Comissão Mista |
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03/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido "Ofício CN nº 292/25, que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição
Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.316, de 2025, que “Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica”.
À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 26, de 2025, que conclui pela aprovação da matéria. |
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Recebida MSC n. 1304/2025, do Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.316, de 16 de setembro de 2025, que 'Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica, nos termos do art. 62 da Constituição'. ". |
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Recebido PARECER (CN) Nº 26, DE 2025, da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1316, de 2025, que Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica. |
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03/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 1316/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => MPV 1316/2025 |
Relatório do Relator (CMO) |
26/11/2025 |
Professora Dorinha Seabra |
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VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PAR 26/2025 => MPV 1316/2025 |
Parecer de Comissão |
03/12/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização |
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Recebido PARECER (CN) Nº 26, DE 2025, da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1316, de 2025, que Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica. |
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MPV 1316/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 1304/2025 |
Mensagem |
03/12/2025 |
Poder Executivo |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.316, de 16 de setembro de 2025, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica, nos termos do art. 62 da Constituição". |
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