REQ 14/2004 CFT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Cunha - PMDB/RJ

02/06/2004

Ementa

Requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Associação dos Municípios, do Excelentíssimo Senhor Antônio Palocci, Ministro de Estado da Fazenda, dos Secretários Estaduais de Fazenda e dos Secretários Municipais de Fazenda das capitais de cada estado para debater o tema relativo aos Recursos do Fundo de Participação dos Municípios, para fins de obtenção de subsídios para elaboração dos relatórios a serem proferidos no Projeto de Lei Complementar n.º 145, de 2004, de autoria do Deputado José Carlos Araújo, e no Projeto e Lei Complementar n.º 26, de 2003 de autoria do Deputado Júlio César.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado, unanimente, o requerimento, com alterações.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Eduardo Cunha

09/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.

16/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado, unanimente, o requerimento, com alterações.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 14/2004 CFT Emendas apresentadas