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SBT 1 CME => PL 5054/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 5054/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gabriel Mota - REPUBLIC/RR 16/09/2025
Ementa
Dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biodiesel fabricado a partir de dendê.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do SBT n. 1 CME (Substitutivo), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC-RR).
Tramitação
Data Andamento
16/09/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do SBT n. 1 CME (Substitutivo), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC-RR).