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REQ 16/2025 GTAMBDIG
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 16/09/2025
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2025 Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital (GTAMBDIG)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/09/2025 Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca
Apresentação do REQ n. 16/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública com a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
".
17/09/2025 Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca
Aprovado o Requerimento.