Imprimir

SBR 1 CESPO => SBT-A 1 CPD => PL 448/2024
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CPD => PL 448/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 16/09/2025
Ementa
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a CBDS na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
16/09/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBR n. 1 CESPO (Subemenda de Relator), pela Laura Carneiro (PSD-RJ)