|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4623/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Alberto Fraga - PL/DF |
16/09/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei no 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre medidas para assegurar a identificação e a vontade inequívoca do tomador de crédito por meio digital, e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/10/2025 |
Às Comissões de
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
12/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP). |
|
|
25/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 4623/2025 e da Emenda 1/2026 da CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL 4623/2025, com a Emenda 1/2026 da CFT. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
27/01/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação.
25/02/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
25/05/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 4623/2025 e da Emenda 1/2026 da CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL 4623/2025, com a Emenda 1/2026 da CFT.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
16/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 4623/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei no 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre medidas para assegurar a identificação e a vontade inequívoca do tomador de crédito por meio digital, e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
28/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
28/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025 PÁG . |
|
|
|
|
|
|
|
28/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Recebimento pela CTRAB. |
|
|
|
|
|
|
|
08/12/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA). |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
17/12/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2025 a 17/12/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
27/01/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
25/02/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Capitão Alden. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
03/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
04/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 05/03/2026 PÁG 1276, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
05/03/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
12/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
13/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026) |
|
|
|
|
|
|
|
21/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Foi apresentada uma emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
25/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 4623/2025 e da Emenda 1/2026 da CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL 4623/2025, com a Emenda 1/2026 da CFT. |
|
|
|
|
|
|
|