| PPR 1 => PEC 3/2021 | ||||||||||||||||
| Parecer Reformulado de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 3/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Claudio Cajado - PP/BA | 16/09/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer Reformulado de Plenário, pelo Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela: • Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, 2021, na forma do Substitutivo adotado. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 16/09/2025 | Plenário (PLEN) Parecer Reformulado de Plenário, pelo Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela: • Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, 2021, na forma do Substitutivo adotado. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 16/09/2025 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Parecer Reformulado de Plenário, pelo Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela: • Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, 2021, na forma do Substitutivo adotado. |
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