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PRC 70/2025 |
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Projeto de Resolução |
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Situação: |
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Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 35/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Márcio Jerry - PCdoB/MA, Geraldo Resende - PSDB/MS |
16/09/2025 |
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Ementa |
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Institui o Prêmio César Lattes, da Câmara dos Deputados. |
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Indexação |
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Criação, Prêmio César Lattes, premiação, pessoa física, pessoa jurídica, destaque, Ciência e tecnologia, inovação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/05/2026 |
Às Comissões de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 35/2026. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRC n. 70/2025 (Projeto de Resolução), pelos Deputados Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV) e Geraldo Resende PSDB , que "Institui o Prêmio César Lattes, da Câmara dos Deputados". |
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01/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PRC 21/2026 |
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Às Comissões de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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04/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/2026. |
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05/05/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE) |
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05/05/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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06/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE). |
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06/05/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 2527/2026,do Sr. Cobalchini, que solicita urgência (art. 155) para o PRC 21/2026. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PRC 21/2026, por ter sido aprovado o REQ 2527/2026 que está apensado ao primeiro. |
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06/05/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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07/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE). |
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07/05/2026 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE) pela:
• Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 70, de 2025, e do seu apensado, o Projeto de Resolução nº 21, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 70, de 2025, de seu apensado, o Projeto de Resolução nº 21, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Mesa Diretora. |
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Encerrada a discussão. |
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O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 2 ao PRC 21/2026. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE) pela:
• Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário, por já se encontrarem seus comandos integralmente contemplados no Substitutivo adotado pelo relator da Mesa Diretora.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 70, de 2025, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. |
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Em consequência ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE). |
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A matéria vai à promulgação (PRC 70-A/2025). |
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Promulgada a Resolução nº 35, de 2026. |
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07/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação do Projeto de Resolução nº 21, de 2026, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 70, de 2025, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 07/05/2026 - 10:00 - 75ª Sessão) |
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Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 35/2026. |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE). |
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11/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PRC 70/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/05/2026 |
Às Comissões de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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PRC 70/2025 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PRC 70/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
06/05/2026 |
Inácio Arruda |
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Institui o Prêmio César Lattes, da Câmara dos Deputados |
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RDF 1 => PRC 70/2025 |
Redação Final |
07/05/2026 |
Inácio Arruda |
|
Redação Final ao PRC 70/2025 |
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PRLE 1 => PRC 70/2025 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
07/05/2026 |
Inácio Arruda |
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Institui o Prêmio César Lattes, da Câmara dos Deputados. |
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PPP 1 => PRC 70/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/05/2026 |
Inácio Arruda |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE) pela:
• Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 70, de 2025, e do seu apensado, o Projeto de Resolução nº 21, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 70, de 2025, de seu apensado, o Projeto de Resolução nº 21, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Mesa Diretora. |
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PEP 1 => PRC 70/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário |
07/05/2026 |
Inácio Arruda |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE) pela:
• Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário, por já se encontrarem seus comandos integralmente contemplados no Substitutivo adotado pelo relator da Mesa Diretora.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário. |
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SBT 1 => PRC 70/2025 |
Substitutivo |
07/05/2026 |
Inácio Arruda |
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