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PL 4590/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Velloso - UNIÃO/AC |
16/09/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e das Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e COFINS na importação do líquido conservador da córnea |
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Indexação |
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Isenção tributária, Imposto de Importação, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público Incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), produto, conservação, córnea, transplante de órgão ou tecido, benefício fiscal, tributação, saúde ocular. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/10/2025 |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/04/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
26/02/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação.
08/04/2026 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4590/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e das Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e COFINS na importação do líquido conservador da córnea". |
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28/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
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28/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025. |
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28/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN). |
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29/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025). |
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11/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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26/02/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN). |
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Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação. |
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18/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Clodoaldo Magalhães. |
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25/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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08/04/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Carla Dickson. |
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Aprovado o Parecer. |
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10/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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10/04/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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10/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 11/04/2026, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4590/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/10/2025 |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4590/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 4590/2025 |
Parecer do Relator |
26/02/2026 |
Carla Dickson |
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Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação. |
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PAR 1 CSAUDE => PL 4590/2025 |
Parecer de Comissão |
10/04/2026 |
Comissão de Saúde |
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Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 4590/2025 |
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PL 4590/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSAUDE => PL 4590/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/03/2026 |
Clodoaldo Magalhães |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4590/2025 |
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RPD 2 CSAUDE => PL 4590/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
08/04/2026 |
Carla Dickson |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4590/2025 |
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