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SBT 1 CCOM => PL 1991/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 1991/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ossesio Silva - REPUBLIC/PE 16/09/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para vedar a prática abusiva do uso indiscriminado de serviços de telecomunicações com disparo massivo de chamadas e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
Tramitação
Data Andamento
16/09/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).