Apresentação do VTS n. 1 CREDN (Voto em Separado), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
| VTS 1 CREDN => MSC 209/2023 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MSC 209/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Evair Vieira de Melo - PP/ES | 16/09/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos Interministerial do Senhor Ministro das Relações Exteriores, da Senhora Ministra de Estado Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas, o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 16/09/2025 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Apresentação do VTS n. 1 CREDN (Voto em Separado), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 16/09/2025 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do VTS n. 1 CREDN (Voto em Separado), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). | |||||||||||||||