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RIC 1923/2004
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Rodrigues - PL/RJ 01/06/2004
Ementa
Solicita informação ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre todas as entidades, em todo o território nacional, que receberam verba, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, acima de R$ 500.000,00 no período de 01/01/2003 até a presente data.
Explicação da Ementa
Ministro Ricardo Berzoini.
Indexação
Ministério do Trabalho e Emprego, relação, nome, endereço, telefone, (CNPJ), empresa, entidade sem fins lucrativos, organização civil, (ONG), recebimento, verba, recursos públicos, (FAT), prazo determinado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2007 Declaro a Prejudicialidade nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8543 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ).
02/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
09/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação. DCD 10/06/04  PÁG 27683  COL 02.
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
09/06/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
09/06/2004 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
18/06/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, por meio do OF.2104/2004
21/06/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas21/06/2004 a 21/07/2004.
03/08/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1028/AAP/GM/MTE, de 2.8.04, do Ministério do Trabalho e Emprego. Informa que posteriormente serão enviadas informações complementares.
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº  2544/2004
18/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro a  prejudicialidade, nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 01 02 07 PAG 15 COL 01 Suplemento B.
Declaro a Prejudicialidade nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2007)
05/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8543 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1923/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/06/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
31/01/2007 Declaro a  prejudicialidade, nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 01 02 07 PAG 15 COL 01 Suplemento B.
31/01/2007 Declaro a Prejudicialidade nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
RIC 1923/2004    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1923/2004 Parecer do Relator 09/06/2004 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.