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SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 3514/2019
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CSAUDE => PL 3514/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lídice da Mata - PSB/BA 15/09/2025
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda, e das Subemendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho; e pela inconstitucionalidade da Subemenda nº 3 da Comissão de Trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
15/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBR n. 2 CCJC (Subemenda de Relator), pela Lídice da Mata (PSB-BA)