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EMR 3 CCJC => PL 3514/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3514/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lídice da Mata - PSB/BA 15/09/2025
Ementa
Regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
15/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do EMR n. 3 CCJC (Emenda de Relator), pela Lídice da Mata (PSB-BA)