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PRL 3 CMULHER => PL 5297/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5297/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Socorro Neri - PP/AC 12/09/2025
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.297/2019, com Substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
12/09/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do PRL n. 3 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.297/2019, com Substitutivo.