Aprovado o Requerimento.
| REQ 38/2025 PEC01825 | |||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Alberto Fraga - PL/DF | 15/09/2025 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Indica representante da ABIN para ser ouvido em audiência pública. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 18/09/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) Aprovado o Requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 15/09/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 38/2025 (Requerimento), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Indica representante da ABIN para ser ouvido em audiência pública". | ||||||||||||||||||
| 18/09/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||