| REQ 373/2025 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Evair Vieira de Melo - PP/ES | 12/09/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a gestão financeira e orçamentária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), diante do prejuízo de R$ 4,4 bilhões registrado no primeiro semestre de 2025. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 12/09/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 373/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a gestão financeira e orçamentária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), diante do prejuízo de R$ 4,4 bilhões registrado no primeiro semestre de 2025". | ||||||||||||||||||||
| 17/09/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 25/09/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 975 - GP/TCU, de 22 de setembro de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº 179/2025/CFFC-P, de 17/9/2025, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou ao TCU o REQ 373/2025-CFFC, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo. Informa que o referido expediente, autuado no Tribunal de Contas da União como processo nº TC-018.318/2025-8, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Dessa forma, os autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes. | ||||||||||||||||||||
| 22/04/2026 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 335 GP TCU, de 22 de abril de 2026, que registra o encaminhamento de cópia do inteiro teor dos Acórdãos nºs 868/2026, 1.134/2024, 1.628/2024 e 1.658/2024, todos do Plenário, bem como a prestação de informações técnicas acerca do andamento das fiscalizações e monitoramentos dos processos sob a relatoria do Ministro Benjamin Zymler, quais sejam: TC 015.809/2025 0 (Relatório de Auditoria), em fase de comunicação; TC 021.622/2025 6 (Relatório de Acompanhamento), aguardando pronunciamento do gabinete do Ministro; e as representações TC 023.874/2025 2, TC 023.875/2025 9 e TC 023.876/2025 5, todas apensadas ao TC 021.622/2025 6. | ||||||||||||||||||||