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PRLE 1 => PL 347/2003
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 347/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Costa - PRD/MG 12/09/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o tipo penal de tráfico de animais silvestres e dar outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
Tramitação
Data Andamento
12/09/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).