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PL 4553/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tabata Amaral - PSB/SP, Duarte Jr. - PSB/MA, Camila Jara - PT/MS, Duda Salabert - PDT/MG, Dorinaldo Malafaia - PDT/AP, Pedro Campos - PSB/PE |
12/09/2025 |
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Ementa |
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Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais (INFOCLIMA-TERRA-BRASIL), gestão, informação, meio ambiente, mudança climática, utilização, Solo, recursos hídricos, Impacto socioeconômico, área urbana, área rural, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/10/2025 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pelo(a) CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (28) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4553/2025 (Projeto de Lei), pelas Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências". |
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27/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Recebimento pelo(a) CCTI. |
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28/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025. |
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01/11/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA) |
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03/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4623/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.553 de 2025". |
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03/11/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 4623/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4553/2025. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4623/2025. |
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03/11/2025 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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04/11/2025 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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05/11/2025 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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06/11/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pelo(a) CMADS. |
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06/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CFT. |
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10/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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26/11/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA). |
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09/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). |
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07/04/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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08/04/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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15/04/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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16/04/2026 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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08/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4553/2025 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 4553/2025 |
07/04/2026 |
Marcel van Hattem |
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Destaque para Votação em Separado - PL 4553/2025 |
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PL 4553/2025 Emendas apresentadas |
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PL 4553/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/10/2025 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 4553/2025 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PL 4553/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
09/12/2025 |
Elcione Barbalho |
|
Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências. |
|
|
|
PRLP 2 => PL 4553/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
08/05/2026 |
Elcione Barbalho |
|
Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências. |
|
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PL 4553/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4623/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/11/2025 |
Nilto Tatto |
|
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.553 de 2025. |
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|
RPD 1 => PL 4553/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/11/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4553/2025 |
|
|
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RPD 2 => PL 4553/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
04/11/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4553/2025 |
|
|
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RPD 3 => PL 4553/2025 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
04/11/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4553/2025 |
|
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RPD 4 => PL 4553/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/11/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 4553/2025 |
|
|
|
RPD 5 => PL 4553/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
04/11/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4553/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4553/2025 |
|
|
|
RPD 6 => PL 4553/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
04/11/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4553/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4553/2025 |
|
|
|
RPD 7 => PL 4553/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/11/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4553/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4553/2025 |
|
|
|
RPD 8 => PL 4553/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/11/2025 |
Rodolfo Nogueira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4553/2025 |
|
|
|
RPD 9 => PL 4553/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
04/11/2025 |
Gilberto Abramo |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4553/2025 |
|
|
|
RPD 10 => PL 4553/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/11/2025 |
Gilberto Abramo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4553/2025 |
|
|
|
RPD 11 => PL 4553/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/11/2025 |
Gilberto Abramo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4553/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4553/2025 |
|
|
|
RPD 12 => PL 4553/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
04/11/2025 |
Gilberto Abramo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4553/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4553/2025 |
|
|
|
RPD 13 => PL 4553/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
04/11/2025 |
Gilberto Abramo |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4553/2025 |
|
|
|
RPD 14 => PL 4553/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
04/11/2025 |
Gilberto Abramo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4553/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4553/2025 |
|
|
|
RPD 15 => PL 4553/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/11/2025 |
Gilberto Abramo |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 4553/2025 |
|
|
|
RPD 16 => PL 4553/2025 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
07/04/2026 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4553/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 4553/2025 |
|
|
|
RPD 17 => PL 4553/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/04/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4553/2025 |
|
|
|
RPD 18 => PL 4553/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/04/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4553/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4553/2025 |
|
|
|
RPD 19 => PL 4553/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2026 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4553/2025 |
|
|
|
RPD 20 => PL 4553/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/04/2026 |
Adriana Ventura |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4553/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4553/2025 |
|
|
|
RPD 21 => PL 4553/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Tramitação de RPD e DTQ |
08/04/2026 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento Procedimental Genérico - DTQ 1 => PL 4553/2025 |
|
|
|
RPD 22 => PL 4553/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4553/2025 |
|
|
|
RPD 23 => PL 4553/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/04/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4553/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4553/2025 |
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|
|
RPD 24 => PL 4553/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/04/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4553/2025 |
|
|
|
RPD 25 => PL 4553/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/04/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4553/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4553/2025 |
|
|
|
RPD 26 => PL 4553/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/04/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4553/2025 |
|
|
|
RPD 27 => PL 4553/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/04/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4553/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4553/2025 |
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