Imprimir

SBT 1 CPASF => PL 4294/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4294/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvia Cristina - PP/RO 11/09/2025
Ementa
Dispõe sobre a garantia de estabilidade provisória às empregadas e empregados diagnosticados com câncer de colo uterino, de mama e colorretal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
11/09/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Silvia Cristina (PP-RO)